Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.159, de 27/06/2025
Sem revogação expressa
Assegura o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e afins, localizados em todo o Estado, às crianças de colo, com idade limite de até 2 (dois) anos incompletos, e meia-entrada às demais crianças que estejam acompanhadas de responsável.
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