Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.680, de 14/04/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n. 5.516, de 23 de outubro de 1968, que instituiu o "Dia do Município"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.