Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 53, de 02/04/1883

Revogada

CRIA AS SEGUINTES CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS: UMA PARA O SEXO MASCULINO, NO BAIRRO DE POUSO-ALEGRE, MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL; UMA SEGUNDA PARA O SEXO MASCULINO NA VILA DO JAMBEIRO; UMA PARA AMBOS OS SEXOS NO BAIRRO DO FACÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE CUNHA; UMA IGUALMENTE PARA AMBOS OS SEXOS NO BAIRRO DE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS