Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.769, de 19/11/2013

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na SUTACO, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.