Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.394, de 05/08/1938
Sem revogação expressa
Organiza a Seção de Higiene do Trabalho e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.