Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.256, de 10/11/1931

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO PESSOAL DAS DELEGACIAS DA CAPITAL E DO INTERIOR E DO GABINETE DO SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.