Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.937, de 23/11/1993
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Fundação Pinhalense de Ensino, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.