Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 65.503, de 05/02/2021

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 385+000m e o km 402+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, nos Municípios de Assis, Echaporã e Platina, Comarcas de Assis e Palmital, e dá providências correlatas