Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.032, de 27/09/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição, composição e normas de funcionamento da Comissão Permanente de Trabalho responsável pela instituição do Planejamento integrado de Saúde, previsto na Lei Federal nº 6.229, de 17 de julho de 1975
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