Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.999, de 28/04/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE LAVÍNIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.