Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.733, de 28/07/2017
Revogada
Dá nova redação aos dispositivos que especifica e acrescenta o Anexo III ao Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, que instituiu o Programa "Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil" - em regime de colaboração, visando fortalecer e ampliar o atendimento de crianças na educação infantil
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