Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.167, de 14/08/1931

Sem revogação expressa

ALTERA A DATA DE EXECUÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 5104 DE 14/07/1931

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.