Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.440, de 24/01/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da firma "Moura Andrade S.A. - Pastoril e Agrícola", imóvel situado no município de Nova Independência, necessário à construção do Centro de Saúde Local
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