Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.226, de 28/05/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Turmalina, imóvel situado no município de Turmalina , necessário à construção do Colégio Estadual de Turmalina
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