Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.943, de 17/04/1944
Sem revogação expressa
Estabelece normas reguladoras das condições e no expediente de admissão do pessoal estranho ao quadro de funcionários do Estado dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.