Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.663, de 19/01/2000

Revogada

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.