Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.731, de 27/06/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação entre o km 376+380m ao km 377+540m e do km 380+301m ao km 383+129m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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