Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.508, de 15/02/2006

Sem revogação expressa

Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Cristais Paulista, que declarou Situação de Emergência

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.