Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.582, de 21/11/2012

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do IAMSPE

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.