Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.720, de 26/05/2023
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, as áreas necessárias às obras de retaludamento da Rodovia dos Tamoios - SP-099, entre os km 29+950m e 30+200m (Talude 4), 48+300m e 49+200m (Talude 11) e 52+400m e km 53+000m (Talude 13), no Município de Paraibuna, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.