Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.391, de 12/04/1934
Sem revogação expressa
Altera disposições do Decreto n. 6.302, de 22 de fevereiro de 1934, dispondo sobre o comércio de adubos e de produtos destinados a alimentação de animais domésticos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.