Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 29/10/1969
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao § 3.º do artigo 18 do Decreto n. 49.954, de 10-07-1968, que regulamenta a Lei n. 10.108, de 08-05-1968, que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis
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