Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.411, de 18/12/1941
Revogada
Reduz e suplementa verbas do orçamento vigente, atribuidas à Secretaria da Fazenda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.