Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.865, de 08/11/1982

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal da Estância de Águas de São Pedro.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.