Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.977, de 06/02/1939
Sem revogação expressa
Retifica e modifica os Decretos n. 6.884, de 29 de dezembro de 1934 e 7.030, de 25 de março de 1935, somente com relação ao distrito de Piracicaba, sede da comarca
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