Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 583, de 25/08/1898
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, OS TERRENOS NECESSÁRIOS À CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DO MANANCIAL QUE ABASTECE DE ÁGUA POTÁVEL À SEÇÃO AGRÍCOLA DO ASILO DE ALIENADOS EM JUQUERI
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