Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.497, de 07/12/1999
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para desapropriação, pela RENOVIAS.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.