Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.634, de 19/10/1956
Sem revogação expressa
REGULA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 25.031-A, DE 15 DE OUTUBRO DE 1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.