Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.619, de 17/11/1987
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a identificação das funções de direção, chefia e encarregatura, específicas de médico legista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.