Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.270, de 31/08/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção à Instituição assistencial que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.