Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.459, de 17/12/2002
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, bem imóvel necessário à implantação do "City Gate" e da Estação de Odorização do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Indaiatuba, situado no Município de Indaiatuba
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