Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.827, de 30/11/1977
Sem revogação expressa
Exclui a previsão de concessão de subvenção à entidade que especifica, constante do Plano de Concessão de Subvenção aprovado pelo Decreto nº 9.254, de 10 de dezembro de 1976
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.