Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.444, de 14/01/2004
Sem revogação expressa
Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2004
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.