Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.140, de 15/07/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município de Suzano, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.