Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.248, de 21/02/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, imóvel sem benfeitorias, destinado à construção de prédio escolar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.