Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.564, de 19/11/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Renovia Concessionária S.A., imóvel necessário à implantação de "passarela para pedestres" no km 174+450m da Rod. Gov. Adhemar Pereira de Barros, SP-342, em Mogi Guaçu, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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