Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 78, de 21/04/1880

Revogada

AUTORIZA O GOVERNO A CONTRATAR COM FRANCISCO ANTONIO PITO, OU QUEM MELHORES VANTAGENS OFERECER A CONSTRUÇÃO, USO E CUSTEIO POR 50 ANOS DE LINHAS DE BONDES (TRAMAY) QUE PARTINDO DE PARAIBUNA E SANTA BRANCA, VÃO TER À LINHA FÉRREA DA COMPANHIA SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, OU A QUALQUER PONTO DO LITORAL; BEM COMO A CONTRATAR OUTRA NAS MESMAS CONDIÇÕES, QUE PARTINDO DA CIDADE DE ITATIBA, VÁ TERMINAR NA ESTAÇÃO MAIS CONVENIENTE DA ESTRADA DE FERRO DA COMPANHIA PAULISTA