Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.891, de 30/03/2020
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
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