Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.442, de 25/11/2010

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel situado no Município de São Carlos, necessário à instalação de um Posto Poupatempo ou de outros serviços públicos.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.