Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.601, de 19/02/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de materiais usados à Obra Assistencial da Basílica Aparecida - São José do Rio Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.