Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.416, de 19/12/1941

Revogada

Abre, à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, um crédito de 30:000$000, suplementar à alínea 6 da verba n. 301, do orçamento

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.