Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 08/10/1970
Sem revogação expressa
Dispõem sobre a inclusão da disciplina de Estudos dos Problemas Brasileiros nos cursos Superiores e da disciplina Educação Moral e Cívica, nos cursos de formação técnico-profissional, mantidos na Academia de Polícia de São Paulo
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