Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.303, de 06/07/1938

Sem revogação expressa

Consolida disposições sobre pagamento de gratificações para serviços extraordinários no ensino profissional e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.