Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.109, de 14/10/2005
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 50108, de 2005, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA, imóveis que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.