Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.575, de 21/07/2009
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o apoio financeiro, administrativo e operacional da Secretaria de Relações Institucionais em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando possibilitar a continuidade do funcionamento dos Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Estadual dos Povos Indígenas.
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