Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.554, de 20/04/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso do km 384+400m, do dispositivo de entroncamento com a SP-345 do km 394+750m e de duplicação do km 383+129m ao km 385+550m e do km 392+040m e o km 394+966m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica