Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.756, de 09/04/2003
Sem revogação expressa
Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Pacaembu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.