Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.344, de 30/08/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE UMA FAIXA DE TERRA DOS BENS PATRIMONIAIS DA FAZENDA DO ESTADO (ESTRADA DE FERRO SOROCABANA) PARA O PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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