Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.837, de 18/04/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre estímulo, pela Administração Pública Centralizada e Descentralizada do Estado, às Campanhas de Selo Anti-Tuberculose, de iniciativa da Federação de Entidades de Luta Anti-Tuberculose de São Paulo - FELASP
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