Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.498, de 07/11/2011

Sem revogação expressa

Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.